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ITBI-e

Lavratura, Registro e Averbação

 

 

Gerenciamento Eletrônico da Transmissão de Bens Imóveis e Averbação, processando de forma on-line todos os tipos de transações, transferindo toda operação aos contribuintes, cartórios de notas e registros, bem como as instituições financeiras.  

Contexto

 

A ausência de um processo on lline para a realização da transmissão do imóvel, que integre a prefeitura, cartórios de notas e registros, ocasiona diversos problemas na escritura, cálculo e pagamento do imposto, registro e averbação.

Objetivo

 

O objetivo é integrar os cartórios de notas e de registro com as prefeituras para a realização on line da transmissão do imóvel, permitindo o cálculo e emissão de guias de pagamento, homologação da transmissão, escritura, registro e averbação automática, sem que o contribuinte precise ir até a prefeitura.

Vídeo Explicativo

- regras parametrizadas
 
Homologação Eletrônica
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Configuração de Regras de Negócios

Os critérios de determinação do valor venal do imóvel são parametrizados, permitindo a imediata emissão do boleto bancário para pagamento do imposto. Assim, evitam-se as falhas nos cálculos e demora no processo de avaliação.

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Homologação Eletrônica

 

Contribuinte calcula e antecipa o pagamento do imposto, sujeito à homologação pela administração tributária. Em caso de discordância quanto ao valor da transação, a autoridade administrativa lança a diferença e solicita o pagamento complementar.

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Averbação Automática

Atualização automática do novo proprietário do imóvel no cadastro imobiliário a partir do registro da aquisição da propriedade no cartório competente.