ITBI-e
Lavratura, Registro e Averbação
Gerenciamento Eletrônico da Transmissão de Bens Imóveis e Averbação, processando de forma on-line todos os tipos de transações, transferindo toda operação aos contribuintes, cartórios de notas e registros, bem como as instituições financeiras.
Contexto
A ausência de um processo on lline para a realização da transmissão do imóvel, que integre a prefeitura, cartórios de notas e registros, ocasiona diversos problemas na escritura, cálculo e pagamento do imposto, registro e averbação.
Objetivo
O objetivo é integrar os cartórios de notas e de registro com as prefeituras para a realização on line da transmissão do imóvel, permitindo o cálculo e emissão de guias de pagamento, homologação da transmissão, escritura, registro e averbação automática, sem que o contribuinte precise ir até a prefeitura.
Vídeo Explicativo
Configuração de Regras de Negócios
Os critérios de determinação do valor venal do imóvel são parametrizados, permitindo a imediata emissão do boleto bancário para pagamento do imposto. Assim, evitam-se as falhas nos cálculos e demora no processo de avaliação.
Homologação Eletrônica
Contribuinte calcula e antecipa o pagamento do imposto, sujeito à homologação pela administração tributária. Em caso de discordância quanto ao valor da transação, a autoridade administrativa lança a diferença e solicita o pagamento complementar.
Averbação Automática
Atualização automática do novo proprietário do imóvel no cadastro imobiliário a partir do registro da aquisição da propriedade no cartório competente.
