Integrador Municipal

Consulta Prévia, Constituição, Alteração, Baixa e Licenças

Viabilidade de localização, abertura, alteração, fechamento e licença de empresas totalmente integrado com a REDESIM, permitindo que o cadastro econômico da Prefeitura passe a ser atualizado, em tempo real.

Contexto

A necessidade em desburocratizar a abertura de empresas, reduzir expressivamente o tempo necessário para os atos municipais, melhorar o ambiente de negócios local e incentivar o crescimento econômico ao oferecendo agilidade e eficiência no atendimento ao empreendedor.

Objetivo

Sua implantação promove uma profunda revisão dos processos municipais, analisando a responsabilidade de cada departamento, removendo etapas redundantes e adequando a legislação local à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Além disso oferece uma plataforma de alta tecnologia para que o município funcione totalmente integrado ao projeto nacional REDESIMPLES definido na Lei nº 11.598/07, com base nessa premissa o Integrador Municipal foi desenvolvido para ser compatível com qualquer Integrador Estadual (SigFácil/Projeto Integrar/Via Rápida/REGIN).

Vídeo Explicativo

Video

Consulta Prévia

Realiza consulta prévia através da aprovação eletrônica do endereço pretendido segundo a legislação municipal de uso e ocupação do solo, das atividades econômicas pretendidas. O deferimento é automático tanto para a inscrição provisória, após o preenchimento dos dados, quanto para a definitiva, após a análise da documentação.

Envio on line de Documentos

Permite o envio online de todos documentos solicitados no processo pela internet, sem precisar se deslocar até os órgãos convenentes, sendo estes documentos e informações do Cadastro Municipal compartilhados e sincronizados com as esferas Estadual e Federal.

Parecer Técnico

Deferimento ou indeferimento da solicitação, informando as eventuais pendências existentes com as devidas orientações para solução via internet.

Informações on line

Acompanhamento online do processo, com a possibilidade de poder corrigir e/ou complementar informações e documentos solicitado pelos órgãos participantes. Impressão on line e certificada de todos os documentos fornecidos pelos órgãos convenentes, sem necessidade de deslocamento fisico.

Redução de Custos e Tempo

Entrada única e online, evitando duplicidade de exigências e atendimento presencial. Envio de documentos para realizar todo trâmite para a constituição, alteração, extinção e outros atos da Empresa, bem como agendar as vistorias e obter as suas licenças municipais e consequente alvará de funcionamento.

Aumento de Empresas Legalizadas

Aumento e atualização da base de empresas legalizados e, consequente aumento da receita dos impostos decorrentes das abertura, regularização e licenciamento das empresas (ISS e emolumentos).

O integrador municipal conecta-se aos 27 integradores estaduais, os quais fazem o papel de interligação entre os órgãos federais, estaduais e os municípios de cada Estado.