Contexto
A necessidade das Secretarias de Finanças das Capitais em promover o compartilhamento de informações e experiências entre os fiscos municipais, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes aumentando o consentimento à tributação e reduzindo a litigiosidade.
Objetivo
Nosso objeto é implantar uma solução para a entrega digital da DES-IF composta de 4 módulos:
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Informações Comuns ao Município;
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Apuração mensal do ISSQN;
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Demonstrativo Contábil;
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Demonstrativo das Partidas de Lançamentos Contábeis.
Vídeo Explicativo
Configuração de Regras de Negócios
Parâmetros criados pelo usuário master:
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Nome, brasão, logo, domínio, URL de acesso do Município;
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Configuração das periodicidades e prazo de entrega;
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Cálculo, vencimento, prorrogação, código de barras das guias de recolhimento.
Plano de Malha Fiscal
Cadastro de contas COSIFs tributáveis e, caso as contas não sejam localizadas em uma declaração, o sistema indica um indício de omissão de declaração de contas tributáveis dentro do período estabelecido, passíveis de cruzamentos nos módulos de apuração mensal, informações comuns e demonstrativo contábil visando a não identificação das mesmas para notificação do fisco.
Padrão Nacional
Sistema padronizado a nível nacional para entrega da DES-IF de informações de prestação de serviços devem prestar aos fiscos municipais, evitando:
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Elevado custo de conformidade fiscal para cumprimento das obrigações;
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Falta de consentimento à tributação e litigiosidade;
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As divergências sobre os serviços e valores tributáveis.
Controle de Tarefas e Relatórios
Fornece funções de check list e calendário para facilitar o acompanhamento das obrigações acessórias (entrega das declarações) e principal (recolhimento do imposto) e relatórios de acompanhamento:
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Apuração Mensal x Demonstrativo Contábil;
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Informações Comuns x Apuração Mensal;
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Comparativo de Tributação.