Cobrança Digital
Cobrança Administrativa, Protesto e Execução Fiscal
Gestão da cobrança da dívida tributária e não tributária de qualquer natureza, com preparação da carteira de cobrança e roteiros automatizados de cobrança, permitindo comunicação com contribuinte por diversos meios, integração com os Cartórios para protesto da dívida e com o Tribunal de Justiça para execução fiscal.
Contexto
A nova ordem econômica exige eficiência na administração pública, tornando-a capaz de enfrentar, com determinação, a decisão do combate à inadimplência, que se acirram nos períodos de dificuldades. Deficiências estruturais impedem o levantamento adequado dos débitos do contribuinte com a Fazenda Pública Municipal e, consecuentemente, a inscrição do mesmo em Dívida Ativa o que compromete a cobrança administrativa, protesto e execução fiscal ocasionando graves prejuízos aos cofres públicos. A estruturação de um setor de cobrança na prefeitura é uma solução para suprir as deficiências atualmente detectadas na área, que não podem ser superadas mediante simples atuação direta de servidores.
Objetivo
O objetivo é agilizar e simplificar o contato entre a prefeitura e o contribuinte devedor, apresentando a dívida de forma clara e transparente, conscientizando-o da importância da regularização da dívida e disponibilizando canais de pagamento.
Vídeo Explicativo
Higienização e Tratamento de Retorno
Cadastro e Dívida
A baixa qualidade e confiabilidade dos cadastros e a ausência de processos simples e seguros de atualização destes cadastros, são um problema para que os Municípios realizem ações de combate à inadimplência com o objetivo de localizar, cobrar e receber o débito.
-
Higienização de Cadastro - Antes do envio de cartas, SMS e e-mail o sistema verifica se dados de endereço, celular e e-mail são validos;
-
Análise de Retorno - Após o envio, caso as cartas, SMS e e-mail não tenham sido entregues aos contribuintes, o sistema recepciona os retornos para tratamento.
Carteiras e Roteiros de Cobrança
A partir do conhecimento da dívida procede-se a criação das Carteiras e e a definição de Roteiros de Cobrança para os débitos em aberto. As carteiras agrupam as dívidas por similaridade de tributos e os roteiros definem a forma como os contribuintes de uma determinada carteira serão cobrados (cobrança administrativa, protesto de títulos e execuções fiscais).
Envio de Notificações
Cobrança Administrativa
Notificações nos formatos de avisos, cartas, comunicados, intimações podem ser gerados e impressos pela próprio Prefeitura, permitindo agilidade, rapidez e redução de custos. As notificações podem ser personalizadas com os dados dos contribuintes e de seus débitos podendo conter, textos, imagens, código de barras, etc.
-
Cartas - De acordo com o modelo da carteira e roteiro, gerando arquivo PDF de cartas;
-
SMS - De acordo com o modelo do SMS e anexo associado, carteira e roteiro);
-
E-mail - De acordo com o modelo do e-mail e anexo associado, carteira e roteiro).
Penalidades
Protesto de Títulos
Quando não é possível recuperar o contribuinte inadimplente na fase de notificações (cobrança administrativa), a fase de penalidades é iniciada:
-
Inscrição em Dívida Ativa - Após o envio das notificações e, sem negociação dos débitos por parte do contribuinte, o sistema, de acordo com o roteiro de cobrança, gera um arquivo para ser inscrito em Dívida Ativa;
-
Protesto de Títulos - Com a dívida já inscrita (CDA) as mesmas, de acordo com o roteiro de cobrança, são enviadas para protesto e negativação do contribuinte.
Negociação da Dívida
Portal e Atendimento
Portal de Negociação - Através de um portal de negociação de dívidas, após a realização do credenciamento o contribuinte pode realizar as seguintes funções:
-
Emissão de Extrato de Débitos;
-
Emissão de 2a. via de guias;
-
Simulação de Parcelamento de Dívidas;
-
Emissão de Parcelamentos.
Atendimento - Através de tela de negociação exclusiva, o contribuinte pode ser atendido por um funcionário da prefeitura.