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Cobrança Digital

Cobrança Administrativa, Protesto e Execução Fiscal

Gestão da cobrança da dívida tributária e não tributária de qualquer natureza, com preparação da carteira de cobrança e roteiros automatizados de cobrança, permitindo comunicação com contribuinte por diversos meios, integração com os Cartórios para protesto da dívida e com o Tribunal de Justiça para execução fiscal. 

Contexto

 

A nova ordem econômica exige eficiência na administração pública, tornando-a capaz de enfrentar, com determinação, a decisão do combate à inadimplência, que se acirram nos períodos de dificuldades. Deficiências estruturais impedem o levantamento adequado dos débitos do contribuinte com a Fazenda Pública Municipal e, consecuentemente, a inscrição do mesmo em Dívida Ativa o que compromete a cobrança administrativa, protesto e execução fiscal ocasionando graves prejuízos aos cofres públicos. A estruturação de um setor de cobrança na prefeitura é uma solução para suprir as deficiências atualmente detectadas na área, que não podem ser superadas mediante simples atuação direta de servidores.

Objetivo

 

O objetivo é agilizar e simplificar o contato entre a prefeitura e o contribuinte devedor, apresentando a dívida de forma clara e transparente, conscientizando-o da importância da regularização da dívida e disponibilizando canais de pagamento.

Vídeo Explicativo

- regras parametrizadas
 
comunicacao
cobranca - higienizacao

Higienização e Tratamento de Retorno

Cadastro e Dívida

 

A baixa qualidade e confiabilidade dos cadastros e a ausência de processos simples e seguros de atualização destes cadastros, são um problema para que os Municípios realizem ações de combate à inadimplência com o objetivo de localizar, cobrar e receber o débito. 

  • Higienização de Cadastro - Antes do envio de cartas, SMS e e-mail o sistema verifica se dados de endereço, celular e e-mail são validos; 

  • Análise de Retorno - Após o envio, caso as cartas, SMS e e-mail não tenham sido entregues aos contribuintes, o sistema recepciona os retornos para tratamento.

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Carteiras e Roteiros de Cobrança

A partir do conhecimento da dívida procede-se a criação das Carteiras e  e a definição de Roteiros de Cobrança para os débitos em aberto.  As carteiras agrupam as dívidas por similaridade de tributos e os roteiros definem a forma como os contribuintes de uma determinada carteira serão cobrados (cobrança administrativa, protesto de títulos e execuções fiscais).

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Envio de Notificações

Cobrança Administrativa

 

Notificações nos formatos de avisos, cartas, comunicados, intimações podem ser gerados e impressos pela próprio Prefeitura, permitindo agilidade, rapidez e redução de custos. As notificações podem ser personalizadas com os dados dos contribuintes e de seus débitos podendo conter, textos, imagens, código de barras, etc.

  • Cartas - De acordo com o modelo da carteira e roteiro, gerando arquivo PDF de cartas;

  • SMS - De acordo com o modelo do SMS e anexo associado, carteira e roteiro);

  • E-mail - De acordo com o modelo do e-mail e anexo associado, carteira e roteiro).

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Penalidades

Protesto de Títulos

 

Quando não é possível recuperar o contribuinte inadimplente na fase de notificações (cobrança administrativa), a fase de penalidades é iniciada:​

  • Inscrição em Dívida Ativa - Após o envio das notificações e, sem negociação dos débitos por parte do contribuinte, o sistema, de acordo com o roteiro de cobrança, gera um arquivo para ser inscrito em Dívida Ativa;

  • Protesto de Títulos - Com a dívida já inscrita (CDA) as mesmas, de acordo com o roteiro de cobrança, são enviadas para protesto e negativação do contribuinte.

negociacao de divida

Negociação da Dívida

Portal e Atendimento

 

Portal de Negociação - Através de um portal de negociação de dívidas, após a realização do credenciamento o contribuinte pode realizar as seguintes funções:

  • Emissão de Extrato de Débitos;

  • Emissão de 2a. via de guias;

  • Simulação de Parcelamento de Dívidas;

  • Emissão de Parcelamentos.

Atendimento - Através de tela de negociação exclusiva, o contribuinte pode ser atendido por um funcionário da prefeitura.