ITBI-e

Lavratura, Registro e Averbação

Gerenciamento eletrônico da transmissão de bens imóveis e averbação, processando de forma online todos os tipos de transações, transferindo toda a operação aos contribuintes, cartórios de notas e registros, bem como às instituições financeiras.

Contexto

A ausência de um processo online para a realização da transmissão do imóvel, que integre a prefeitura, cartórios de notas e registros, ocasiona diversos problemas na escritura, cálculo e pagamento do imposto, registro e averbação.

Objetivo

Integrar os cartórios de notas e de registro com as prefeituras para a realização online da transmissão do imóvel, permitindo o cálculo e emissão de guias de pagamento, homologação da transmissão, escritura, registro e averbação automática, sem que o contribuinte precise ir até a prefeitura.

Configuração de Regras de Negócio

Os critérios de determinação do valor venal do imóvel são parametrizados, permitindo a imediata emissão do boleto bancário para pagamento do imposto. Assim, evitam-se falhas nos cálculos e demora no processo de avaliação.

Homologação Eletrônica

O contribuinte calcula e antecipa o pagamento do imposto, sujeito à homologação pela administração tributária. Em caso de discordância quanto ao valor da transação, a autoridade administrativa lança a diferença e solicita o pagamento complementar.

Averbação Automática

Atualização automática do novo proprietário do imóvel no cadastro imobiliário a partir do registro da aquisição da propriedade no cartório competente.

Informações Online

Escrituras ou contratos de compra e venda, que geram a transmissão do imóvel, podem ser consultados pelos cartórios de registro, que irão averbar a transmissão ou cessão de direitos na matrícula do imóvel.

Redução de Custos e Tempo

Possibilidade de lavrar a escritura de compra e venda no cartório de notas escolhido, com emissão da guia para o pagamento do ITBI-e e, em seguida, a formalização da transmissão ou cessão de direitos do imóvel.

Aumento de Imóveis Registrados

Os cartórios de registro podem convocar os proprietários para completar o processo de transmissão da propriedade, realizando o registro ou a averbação do ato aquisitivo na matrícula do imóvel.