Integrador municipal

Consulta Prévia, Constituição, Alteração, Baixa e Licenças

Viabilidade de localização, abertura, alteração, fechamento e licença de empresas totalmente integrado com a REDESIM, permitindo que o cadastro econômico da Prefeitura passe a ser atualizado, em tempo real.

Contexto

A necessidade em desburocratizar a abertura de empresas, reduzir expressivamente o tempo necessário para os atos municipais, melhorar o ambiente de negócios local e incentivar o crescimento econômico ao oferecendo agilidade e eficiência no atendimento ao empreendedor.

Objetivo

Sua implantação promove uma profunda revisão dos processos municipais, analisando a responsabilidade de cada departamento, removendo etapas redundantes e adequando a legislação local à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Além disso, oferece uma plataforma de alta tecnologia para que o município funcione totalmente integrado ao projeto nacional REDESIMPLES definido na Lei n.º 11.598/07, com base nessa premissa o Integrador Municipal foi desenvolvido para ser compatível com qualquer Integrador Estadual (SigFácil/Projeto Integrar/Via Rápida/REGIN).

Consulta Prévia

Realiza consulta prévia através da aprovação eletrônica do endereço pretendido segundo a legislação municipal de uso e ocupação do solo, das atividades econômicas pretendidas. O deferimento é automático tanto para a inscrição provisória, após o preenchimento dos dados, quanto para a definitiva, após a análise da documentação.

Envio Online de Documentos

Permite o envio online de todos os documentos solicitados no processo pela internet, sem precisar se deslocar até os órgãos convenentes, sendo estes documentos e informações do Cadastro Municipal compartilhados e sincronizados com as esferas Estadual e Federal.

Parecer Técnico

Deferimento ou indeferimento da solicitação, informando as eventuais pendências existentes com as devidas orientações para solução via internet.

Informações Online

Acompanhamento online do processo, com a possibilidade de corrigir e/ou complementar informações e documentos solicitados pelos órgãos participantes. Impressão online e certificada de todos os documentos fornecidos pelos órgãos convenentes, sem necessidade de deslocamento físico.

Redução de Custos e Tempo

Entrada única e online, evitando duplicidade de exigências e atendimento presencial. Envio de documentos para realizar todo o trâmite de constituição, alteração, extinção e outros atos da empresa, bem como para agendar vistorias e obter suas licenças municipais e o consequente alvará de funcionamento.

Aumento de Empresas Legalizadas

Expansão e atualização da base de empresas formalizadas, gerando incremento na arrecadação de tributos (ISS e emolumentos) provenientes de aberturas, regularizações e licenciamentos.

Rede Simples e Integrador Municipal

O Integrador Municipal estabelece conexão direta com os 27 integradores estaduais, cumprindo o papel crucial de interligação entre os órgãos federais, estaduais e todos os municípios do respectivo Estado.
Com base nessa arquitetura e na premissa de compatibilidade total, o Integrador Municipal foi desenvolvido para funcionar com qualquer solução estadual existente (como SigFácil, Projeto Integrar, Via Rápida e REGIN).

Transformação e Conformidade (Benefícios)

A implantação desta ferramenta promove uma profunda revisão e otimização dos processos municipais, alcançando os seguintes resultados:

• Reengenharia de Processos: Análise da responsabilidade de cada departamento e remoção de etapas redundantes
• Conformidade Legal: Adequação da legislação local à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06)
• Integração Nacional: Oferecimento de uma plataforma de alta tecnologia que permite ao município operar totalmente integrado ao projeto nacional REDESIMPLES, conforme estabelecido pela Lei nº 11.598/07.