Cobrança digital

Cobrança Digital

Cobrança Administrativa, Protesto e Execução Fiscal

Gestão da cobrança da dívida tributária e não tributária de qualquer natureza, com preparação da carteira de cobrança e roteiros automatizados de cobrança, permitindo comunicação com contribuinte por diversos meios, integração com os Cartórios para protesto da dívida e com o Tribunal de Justiça para execução fiscal.

Contexto

A nova ordem econômica exige eficiência da administração pública, tornando-a capaz de combater a inadimplência com determinação, um desafio que se intensifica em períodos de crise. Atualmente, deficiências estruturais impedem o levantamento preciso dos débitos do contribuinte com a Fazenda Pública Municipal. Consequentemente, a inscrição em Dívida Ativa é comprometida, prejudicando as ações de cobrança administrativa, protesto e execução fiscal, o que acarreta graves prejuízos aos cofres públicos.

Para superar as lacunas detectadas nesta área, que não podem ser sanadas apenas pela atuação direta de servidores, a estruturação de um setor de cobrança especializado na prefeitura é a solução ideal. Esta iniciativa visa suprir as deficiências atuais, garantindo a recuperação efetiva dos créditos e o fortalecimento da gestão fiscal municipal.

Objetivo

Agilizar e simplificar o contato entre a prefeitura e o contribuinte devedor, apresentando a dívida de forma clara e transparente, conscientizando-o da importância da regularização da dívida e disponibilizando canais de pagamento.

Higienização e Tratamento de Retorno
Cadastro e Dívida

A baixa qualidade e confiabilidade dos cadastros e a ausência de processos simples e seguros de atualização destes cadastros são um problema para que os municípios realizem ações de combate à inadimplência visando localizar, cobrar e receber o débito.

• Higienização de Cadastro – Antes do envio de cartas, SMS e e-mail, o sistema verifica se dados de endereço, celular e e-mail são válidos.

• Análise de Retorno – Após o envio, caso as cartas, SMS e e-mail não tenham sido entregues aos contribuintes, o sistema recepciona os retornos para tratamento.

Carteiras e Roteiros de Cobrança

A partir do conhecimento da dívida, procede-se à criação das carteiras e definição de roteiros de cobrança para os débitos em aberto.
As carteiras agrupam as dívidas por similaridade de tributos e os roteiros definem como os contribuintes serão cobrados (cobrança administrativa, protesto de títulos e execuções fiscais).

Envio de Notificações
Cobrança Administrativa

Notificações nos formatos de avisos, cartas, comunicados e intimações podem ser geradas e impressas pela própria prefeitura, permitindo agilidade e redução de custos.
Podem ser personalizadas com dados do contribuinte, seus débitos, textos, imagens, código de barras, etc.

• Cartas – Geração em PDF conforme carteira e roteiro

• SMS – Conforme modelo cadastrado e respectiva carteira/roteiro

• E-mail – Mensagens configuráveis com anexos e dados dos débitos

Penalidades
Protesto de Títulos

Quando não é possível recuperar o contribuinte inadimplente na fase de notificações, inicia-se a fase de penalidades:

• Inscrição em Dívida Ativa – Após não haver negociação dos débitos, o sistema gera arquivo para inscrição

• Protesto de Títulos – Dívidas inscritas (CDA) são enviadas ao cartório para protesto/negativação

Negociação da Dívida
Portal e Atendimento

Portal de Negociação
Após credenciamento, o contribuinte pode:

• Emitir extrato de débitos

• Emitir 2ª via de guias

• Simular parcelamentos

• Formalizar parcelamentos

Atendimento
O contribuinte também pode ser atendido presencialmente por funcionário da prefeitura em tela exclusiva de negociação.