ADMSimples

AdmSimples – Administração do Simples Nacional

Fiscalização dos contribuintes do Simples Nacional. Realiza o cruzamento dos dados enviados à Receita Federal (PGDAS-D), Banco do Brasil (DAF607) e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, permitindo identificar sonegação de movimento econômico, segregações indevidas, retenção e redução indevida da base de cálculo, além da inadimplência do ISS declarado.

Contexto

O Simples Nacional trouxe grandes avanços na redução de burocracia no ambiente de negócios do país. Os municípios receberam melhor estrutura e relacionamento com esse grupo de contribuintes, porém agora necessitam de ferramentas que apoiem a análise dos dados disponibilizados pela Receita Federal.
Como detentores de informações da NFS-e, os municípios podem cruzar essas informações com dados federais para identificar irregularidades e analisar o comportamento econômico dos contribuintes, otimizando a arrecadação.

Objetivo

Implantar uma solução de administração do Simples Nacional capaz de realizar cruzamentos automáticos entre:

• Dados informados à Receita Federal (PGDAS-D)

• Movimento econômico registrado na NFS-e

• Informações de arrecadação do Banco do Brasil

Formando um banco de dados robusto e online, com relatórios analíticos que permitem identificar fraudes, sonegação e divergências nos impostos pagos.

Cruzamento NFS-e x PGDAS-D

O cruzamento entre os serviços registrados na NFS-e e os declarados no PGDAS-D pode apontar irregularidades como:

• Omissão de notas emitidas

• Redução indevida da base de cálculo do ISS

• Segregações irregulares (isenções/imunidades sem respaldo)

• Retenção na fonte maior que a informada na NFS-e

Apuração de Irregularidades

• Diferença de valores pagos na RFB

• Sonegação de movimento econômico de serviços

• Segregação irregular de serviços

Ultrapassagem de Limite – Simples Nacional

Identifica contribuintes cuja Receita Bruta Anual supera em até 20% o limite federal ou sublimite estadual, permitindo:

• Majoração imediata de alíquotas

• Exclusão do regime a partir do mês subsequente

Ultrapassagem de Limite – MEI

Identifica contribuintes que ultrapassaram o limite de receita permitido ao Microempreendedor Individual.

Ações de Fiscalização

Comunicados
Envio de notificações para o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, alertando sobre irregularidades encontradas.

Notificação de Lançamento de Débito (NLD) – ISSQN Retido
Geração automática de listas para autuação de contribuintes responsáveis pela retenção do imposto.

Extrato do Simples Nacional
Auxilia o preenchimento do Auto de Infração do SEFISC para divergências declaradas.

Configuração do Layout dos Arquivos

• Preparado para importar todos os arquivos do Portal do Simples Nacional (RFB)

• Configuração flexível pelo próprio usuário

• Possibilidade de inclusão ou atualização de layouts conforme novas regras da Receita Federal

Redução de Custos e Tempo

Consolida dados da:

• NFS-e (Prefeitura)

• PGDAS-D (Simples Nacional)

• DAF 607 (Banco do Brasil)

em um ambiente online, seguro e com alta disponibilidade, permitindo cruzamentos imediatos de informações e reduzindo drasticamente o esforço manual para o planejamento fiscal.